Contrato de Serviços
A EmpresasVALE Adm. de Serviços de Franquia. Constituída sob as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade de São José dos Campos, à Avenida Doutor Nelson D’Ávila, 389 sala 23B devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.620.800/0001-29, neste ato representado na forma de seu contrato social, doravante denominada CONTRATADA, estabelece os presentes TERMOS GERAIS DE USO para os clientes conforme as condições abaixo discriminadas:
- Por estes Termos de Uso o cliente está cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o site de forma que conteúdos não sejam inadequados e/ou contrários à política da CONTRATADA. Através do portal o CONTRATANTE pode realizar suas buscas em ambiente seguro, pois o portal tomou todas as medidas necessárias para que o cliente esteja protegido de qualquer tipo de dano, inclusive fraudes ou estelionato eletrônico on-line. O comportamento do CONTRATANTE na realização de suas compras por meio eletrônico, deve ser igual aquele apresentado numa loja física.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS
O CONTRATANTE deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos Gerais de Uso e nas Políticas de Privacidade e Segurança, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como anunciante no portal da CONTRATADA. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para o serviço de Atendimento ao consumidor contato@empresasvale.com.br.
É IMPORTANTE TABÉM OBSERVAR O SEGUINTE:
- A CONTRATADA oferece em seu site de busca a possibilidade do CONTRATANTE consultar e cotar produtos e serviços com diversos recursos disponíveis.
- Por ser um site de busca disponibiliza diversos serviços inteligentes de busca de produtos e serviços, diretamente pelo nome específico da empresa, por categorias, por palavra-chave, por endereço, dentre outros.
- A CONTRATADA disponibiliza à seus clientes, em seu portal:
- facilidade de localização do anúncio pelo CONTRATANTE e usuários
- facilidade de pagamento através de dispositivos seguros, como é o caso do PagSeguro da UOL;
- facilidade de cadastramento no sistema PagSeguro da UOL. Através de um link direto disponível em nosso site de comércio eletrônico;
- sistema de busca inteligente integrado com múltiplos recursos de acesso;
- A CONTRATADA poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer tipo de aviso prévio ao CONTRATANTE, modificar a configuração de seu site de comércio eletrônico, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer produtos e ou serviços cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os clientes.
- Todo conteúdo (incluindo, mas não limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no site de buscas da CONTRATADA marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do site são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros, mantendo assim, na integra, qualquer marca referente aos fabricantes dos produtos anunciados pelo site.
A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja a CONTRATADA, a seus clientes e/ou aos fabricantes dos produtos anunciados pelo site sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
- Eventuais erros no funcionamento do site da CONTRATADA serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção.
- Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço de “courier” mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada (“AR”); ou (c) enviadas por e-mail, ou mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
- Através de sua Política de Privacidade e Segurança, a CONTRATADA se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do CONTRATANTE que tenha se registrado no site de comércio eletrônico da CONTRATADA.
- O CONTRATANTE deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo utilizar os dados e informações sempre que houver alterações.
- A CONTRATADA estará enviando regularmente, para os e-mails de seus clientes cadastrados que desejarem essa opção, newsletters, informativos e ofertas de produtos e serviços, tanto próprios quanto do quadro de parceiros credenciados à CONTRATADA.
O CONTRATANTE está ciente de que:
- não há nenhum envolvimento ou intervenção da CONTRATADA nos sistemas de formas de pagamento, como o PagSeguro da UOL, por exemplo. O relacionamento existente entre o sistema de pagamento seguro (PagSeguro da UOL) e o cliente, é exclusivo destas partes;
- leu e está de acordo com os termos e condições de uso deste instrumento;
- o CONTRATANTE loca da CONTRATADA um espaço publicitário no portal www.empresasvale.com.br no qual constará a divulgação de seu produto e/ou serviço;
- o conteúdo do espaço publicitário é de inteira e única responsabilidade do cliente;
- o CONTRATANTE autoriza e aceita a emissão de boleto(s) bancário(s). Em caso de atraso de pagamento será cobrada multa de 2% mais mora de 0,33% ao dia e, após SETE dias de atraso o anúncio ou o site será retirado da internet, além de a CONTRATADA poder adotar as medidas judiciais cabíveis para recebimento dos valores devidos;
- o cliente poderá desistir do pedido em até SETE dias corridos a contar da assinatura deste sem prejuízo financeiro. Após este prazo, este contrato é considerado aceito;
- este Contrato obriga o CONTRATANTE, seus herdeiros e/ou sucessores.
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