Consumo e endividamento
26/03/2012 - Nesta semana, comemoramos o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A data marca o momento em que o presidente norte-americano John Kennedy fez, em 1962, um pronunciamento defendendo o "único grupo importante que normalmente não é ouvido", o dos consumidores.
"Trata-se do maior grupo econômico afetando e sendo afetado por praticamente toda e qualquer decisão econômica, seja pública ou privada", lembrou Kennedy.
No embalo da comemoração da data, recebemos no Senado o relatório final da comissão de juristas que vem estudando propostas de atualização do nosso Código de Defesa do Consumidor.
O código contribuiu decisivamente, nesses últimos 20 anos, para a construção da cidadania no Brasil a partir da formação de consumidores mais conscientes de seus direitos. Poucos acreditavam, na época de sua aprovação, que o código teria tanto sucesso. Mas ele foi, de fato, assimilado pelos brasileiros, passando a influenciar nossas práticas e condutas.
O código está desatualizado, mas foi um gigantesco avanço na medida em que consolidou, no ordenamento jurídico brasileiro, princípios como o da boa-fé e da função social do contrato.
Urge atualizar o código principalmente em virtude da recente inclusão de 40 milhões de pessoas no mercado de crédito. Existe também a preocupação, no anteprojeto, em fortalecer espaços para gerar menor procura do Judiciário.
Duas situações, em especial, apontam a urgência da mudança no código: o comércio eletrônico e a oferta agressiva de crédito. Hoje, são R$ 30 bilhões que as compras on-line movimentam.
As consequências desses problemas ocuparam as páginas de jornais nesta semana. A conquista recente do poder aquisitivo e o assédio de consumo (como bancos oferecendo prêmios para quem contrata crédito) estão levando o consumidor a compras que ele não consegue administrar.
O superendividamento é um assunto que vem tirando o sono de muitas famílias. Os 40 milhões de brasileiros que ascenderam à classe média e os outros tantos que se sentem mais seguros com a estabilidade econômica do país não estão apenas contando com uma renda mais elevada, mas também buscando um maior padrão de consumo. É a necessidade de extravasar um desejo reprimido durante décadas.
A ação pró-ativa do Senado na criação da comissão que estudou o código é uma iniciativa do presidente da Casa, José Sarney -assim como o atual código, de 1990, foi elaborado em sua gestão como presidente da República. O anteprojeto de atualização será analisado agora por senadores, e depois segue para a Câmara dos Deputados.
* Antes de ser senadora, Marta Suplicy foi ministra do Turismo, prefeita de São Paulo e deputada federal. Na década de 80, apresentou um quadro sobre comportamento sexual no programa TV Mulher, primeiramente na Rede Globo; depois na TV Manchete.
A senadora tem nove livros editados e foi colunista dos jornais Folha de S. Paulo e O Dia e das Revistas Cláudia e Vogue.
