Anunciado em agosto pela presidente Dilma Rousseff, o programa Brasil Maior teve toda a campanha de marketing voltada para o aumento da competitividade dos produtos nacionais a partir do incentivo à inovação e a agregação de valor. Desde o início, especificamente tratando das empresas de serviços do setor de TI, acreditei que essa medida não teria um efeito igual a todas as organizações, trazendo benefícios para algumas e prejuízos para outras.
Na época, representantes e empresários da área se animaram com o programa, principalmente pela questão da “desoneração da folha”, ou seja, a substituição da contribuição das empresas para o INSS, calculada sobre a folha de pagamento, por outra, incidente sobre o faturamento. Assim, a contribuição previdenciária patronal passaria a ser calculada à alíquota de 2,5% sobre a receita bruta das empresas e não mais a 20% sobre a folha de salários.
Porém, com a aprovação da Lei 12.546, sancionada em dezembro de 2011, válida até 2014, muitas empresas se sentiram prejudicadas com a desoneração, principalmente as micros e pequenas, que tiveram um considerável aumento da carga tributária.
De acordo com estudo da Confederação Nacional de Serviços (CNS), as companhias que possuem folha equivalente a 20% do faturamento terão aumento de 25% no valor pago de contribuição previdenciária. Para empresas com folha de 5% do faturamento, a nova cobrança amplia a carga de contribuição em mais de 150%.
Exemplos de instituições que possuem folhas de pagamento reduzidas incluem os desenvolvedores de produtos de software, que vendem licenças de uso ou acesso no modelo SaaS, os fabricantes de equipamentos (produzir hardware requer investimento em fábricas, que precisa ser remunerado pelas vendas), os data-centers (praticamente robotizados na sua totalidade), além dos canais (que revendem produtos de outras empresas, estrangeiras ou nacionais), para citar alguns exemplos de atividades penalizadas por esta mudança.
Fato que chama a atenção é como o governo e a campanha política envolvida no Brasil Maior minimizou as reais necessidades de um segmento tão diversificado e importante para o País, como o de TI. A complexidade das regras criadas pelo governo é mais uma prova do tratamento incorreto dado ao setor.
É preciso lembrar que, nos últimos dez anos, desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula, a inflação interna acumulou uma alta dos preços na ordem de 65%, no período de uma década. No mesmo período, ocorreu também a forte valorização da moeda brasileira, principalmente por conta das crises e instabilidade nos países do Primeiro Mundo.
Combinando os fatores, o custo da exportação de serviços teve o valor em dólar, quadruplicado. Muitos setores da economia tiraram proveito da situação, porém, o de TI precisou repassar os custos integralmente às empresas, encarecendo o serviço e o produto.
Esse não é o posicionamento de um governo que diz investir e apostar no desenvolvimento interno do País. Muito deve ser mudado para que o Brasil seja Maior, não só em denominação de programa, e sim para a real competição frente aos demais países, já tidos como emergentes, que fazem a nova frente econômica mundial.
* Roberto Carlos Mayer (mailto:rocmayer@mbi.com.br) é diretor da MBI (http://www.mbi.com.br), VP de Comunicação e Marketing da Assespro São Paulo, vice-presidente de Relações Públicas da Assespro Nacional e presidente da ALETI (Federação Ibero-Americana das Entidades de TI).
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