A partir de 2013, profissionais que atuam como calheiro e reparador de artigos de tapeçaria poderão cadastrar-se como Microempreendedor Individual (MEI). A decisão foi publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional na última terça-feira, 18 de dezembro. No próximo ano também será abolida a cobrança do ISS para microempreendedores individuais que comercializam equipamentos e suprimentos de informática. Por outro lado, a Resolução instituiu a cobrança do tributo para outras dez ocupações.
O valor do ISS para microempreendedores individuais, porém, é baixo. A cobrança é de R$5,00 pela atividade de serviços. De acordo com Edson Lopes, especialista em Gestão Tributária e Fiscal da empresa de software contábil Alterdata, o baixo custo dos tributos não é a única vantagem de se tornar um Microempreendedor. "Outros benefícios são a possibilidade de contratação de um empregado com menor custo tributário, isenção de taxas para registro da empresa, acesso a crédito bancário e baixa burocracia, já que o MEI é obrigado a realizar apenas uma declaração simplificada de faturamento por ano", explica Lopes.
Os microempreendedores individuais que terão que pagar ISS no próximo ano são: os fabricantes de artefatos estampados de metal; fabricantes de esquadrias metálicas; fabricantes de placas não luminosas e letreiros e painéis (luminosos ou não); marceneiro; serralheiro; e reciclador de sucatas de alumínio, borracha, madeira, papel, vidro, materiais plásticos e materiais metálicos, exceto alumínio.
Fonte: Incorporativa
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