Brasília - O julgamento final dos projetos que vão concorrer na etapa nacional do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que incentiva o desenvolvimento municipal com base nos pequenos negócios, será realizado na próxima quarta-feira (25), na sede do Sebrae, em Brasília. Concorrem ao prêmio 50 projetos que foram pré-selecionados entre 144 finalistas nacionais, em março. O resultado da premiação será divulgado no dia 15 de maio.
A comissão julgadora dessa última etapa tem 24 integrantes, entre representantes do governo, de entidades municipalistas e empresariais, acadêmicos e jornalistas. Na relação de participantes estão o professor da Fundação Dom Cabral e ex-ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento, Paulo Paiva; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann; e o sócio da BDO Trevisan Auditores, Antoninho Marmo Trevisan.
“É uma comissão formada por pessoas altamente qualificadas, o que garante respaldo à premiação concedida pelo Sebrae”, avalia a coordenadora nacional do prêmio, Denise Donati. Nessa edição, serão distribuídos 12 prêmios. Cinco na categoria Melhor Projeto, sendo um para cada região do país, e sete Destaques Temáticos: Compras Públicas dos Pequenos negócios; Formalização dos Pequenos Negócios e apoio ao Empreendedor Individual; Lei Geral Municipal; Médios e Grandes Municípios; Crédito e Capitalização; Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável; e Promoção do Desenvolvimento Rural.
Os campeões receberão certificado, troféu e uma viagem técnica internacional para conhecer experiências de sucesso no apoio às micro e pequenas empresas. Os projetos que obtiverem 50% ou mais da pontuação receberão o Selo Prefeito Empreendedor – Finalista Nacional.
“Além das prefeituras vencedoras, todos os gestores municipais que venceram a etapa estadual do prêmio serão homenageados e receberão o Selo Prefeito Empreendedor Finalista Nacional”, explica Denise Donati.
Desde que foi criado, em 2001, o prêmio já registrou 3,5 mil projetos e reconheceu 44 prefeitos de todo o Brasil. A iniciativa estimula a regulamentação e a prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). A legislação, em vigor desde dezembro de 2006, está regulamentada em mais de 3,8 mil dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
Fonte: Sebrae
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