Os incentivos fiscais possíveis graças à “Lei do Bem” são pouco conhecidos e, por isso, muitas empresas brasileiras deixam de usufruir de um importante benefício previsto em lei por falta de conhecimento.
Ronaldo Marsolla¸ sócio de Consultoria Tributária da Ernst & Young Terco no interior de São Paulo, informa que o que muitas instituições não sabem é que, se investirem em inovação tecnológica, seja no desenvolvimento de um novo produto, em pesquisas ou no aprimoramento de processos, elas podem obter os incentivos fiscais da lei 11.196/05, também conhecida como Lei do Bem, que chegam a até 80% do valor inicial investido.
No ano de 2010, 875 empresas brasileiras inscreveram seus projetos junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia para usufruir deste benefício fiscal. Apesar deste número aumentar ano a ano, ele ainda é bastante pequeno se considerado o potencial de empresas que poderiam se beneficiar com esta lei. Marsolla destaca também a importância para que os empresários atentem-se ao calendário anual para obtenção de incentivos. Para o ano de 2011, ainda é possível obter os referidos benefícios fiscais para as pessoas jurídicas, desde que cumpridos alguns requisitos previstos na legislação fiscal em vigor, ou seja, a entrega da DIPJ deve ser feita até 30/6/12 e o envio do Formulário Indicativo do Benefício fiscal para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) até 30/7/12.
Fonte: Incorporativa
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