Maceió – Os ambulantes da orla da capital do estado passarão, em breve, a trabalhar uniformizados e deverão formalizar a atividade. A determinação da prefeitura da cidade será cumprida com auxílio do Sebrae em Alagoas. A instituição firmou um acordo com a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) para orientar os vendedores sobre o registro como empreendedor individual (EI) e gestão dos negócios.
O projeto Economia da Praia, do Sebrae, reuniu os profissionais nesta terça-feira (15) para uma palestra sobre a figura jurídica do EI. Na quarta-feira (16), serão realizadas as formalizações dos ambulantes. O Sebrae ainda realizará um diagnóstico sobre o mercado em que eles atuam e os orientará sobre o acesso a crédito, a padronização dos profissionais e vai monitorar a atividade. Os vendedores também receberão um kit com o uniforme que deverão usar, composto de camiseta, avental e boné.
De acordo com o coordenador do Economia da Praia pelo Sebrae em Alagoas, Davi Barbosa, a ideia é conscientizar os ambulantes sobre a importância da formalização e da padronização para desenvolver o turismo na cidade. “Para que o turista volte à cidade, os serviços oferecidos têm que ser de qualidade, as barracas devem estar limpas, organizadas, padronizadas. Esse é o propósito do projeto: oferecer condições para que os ambulantes estruturem seus negócios e melhorem a qualidade dos seus trabalhos”, explica.
“Nós enxergamos nessa parceria uma oportunidade de legalizar a situação desses trabalhadores. A partir de agora, eles só poderão atualizar o seu cadastro na prefeitura se estiverem formalizados. É uma forma de estimulá-los a terem acesso aos benefícios da formalização e também às oportunidades oferecidas pelo projeto”, explica o superintendente da SMCCU, Galvaci de Assis.
O projeto Economia da Praia é realizado pelo Sebrae e pela Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) e conta com o apoio da SMCCU, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Alagoas (ABIH-AL), do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas (SHRBS/AL) e do Maceió Convention & Visitors Bureau (MC&VB).
Empreendedor Individual
O Empreendedor Individual (EI) é uma figura jurídica criada pelo Governo Federal que enquadra empresários com faturamento anual de até R$ 60 mil. Podem se registrar na categoria, atividades como ambulantes, manicures, artesãos e pedreiros, entre outros. Quem se formaliza tem direito a cobertura previdenciária – salário maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, por idade ou aposentadoria especial, auxílio-reclusão e pensão por morte -, além de acesso ao crédito e aos cursos e capacitações do Sebrae.
Fonte: Sebrae
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