O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, acompanhou nesta quinta-feira (29), no Palácio do Planalto, em Brasília, o anúncio de medidas de fomento à indústria nacional de defesa. Na ocasião, a presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou a mensagem da medida provisória (MP), a ser encaminhada ao Congresso Nacional, que estabelece normas especiais para compras e contratações de produtos do sistema de defesa. A MP cria definições e benefícios de ordem financeira e tributária para o setor. Na avaliação do ministro Celso Amorim, a nova legislação tem um significado especial por representar um compromisso do governo com a defesa com o fortalecimento das empresas nacionais. “Porque gera condição de autonomia para que o governo e as nossas Forças Armadas não sejam dependentes de fornecedores externos para a execução de suas funções”, disse.
Segundo Celso Amorim, a novidade é resultado de um trabalho integrado entre os ministérios da Defesa, da Fazenda e do Planejamento, além da participação e do apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Em seu pronunciamento, a presidenta Dilma disse que a iniciativa é um passo importante no Brasil para a consolidação do Plano Estratégico de Defesa Nacional, com o objetivo de avançar na modernização tecnológica das Forças Armadas. “Esse segmento gera inovação, incentiva a pesquisa científica e o desenvolvimento de todas as cadeias industriais”, disse.
Participaram também da cerimônia o vice-presidente, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro da defesa, Celso Amorim, e o presidente Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Orlando Ferreira Neto, entre outras autoridades e empresários.
Nacionalização
Ao final da primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), pela manhã, no Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, falou das medidas adotadas pelo governo, dentro do Plano Brasil Maior, para fortalecer a indústria nacional. Citou, entre elas, decretos de regulamentação da lei de compras de governo, que conferem preferência a setores específicos em relação aos produtos importados.
A MP do setor de defesa, por exemplo, estabelece um regime tributário especial para esse segmento. “O Plano Brasil Maior está em andamento, não é um conjunto de medidas que está pronto e acabado. São estratégias e ações trabalhadas em conjunto pelos ministérios envolvidos e coordenadas pelo CNDI”, esclareceu.
O ministro Aloizio Mercadante também falou a jornalistas sobre a contribuição do ministério dentro da chamada política industrial, e citou, entre outras medidas, o exemplo na área de tecnologia da informação, com a concessão de isenção fiscal para as empresas que produzirem tablets no país, com 20% de conteúdo local.
“Já temos cinco empresas produzindo tablets com essa exigência: Samsumg, a Semp Toshiba, Motorola, Positivo, Aix”, informou. “Agora queremos fazer com notebook, laptop, depois com celulares e televisores. Mais conteúdo nacional na produção, porque é isso que vai trazer a indústria de componentes”, acrescentou.
Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
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