SÃO PAULO – O Governo estuda garantir regras para que as Micro e Pequenas Empresas possam ter melhores condições tarifárias nas instituições bancárias, da mesma forma que a partir de junho os consumidores pessoa física terão com os cartões de crédito.
“Temos de fazer as coisas paulatinamente, porque os sistemas não estão preparados para um número de informações muito grande”, disse o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos, em seminário realizado nesta terça-feira (24) sobre as novas regras dos cartões de crédit. “Estudamos tudo o tempo todo”, relativizou.
O assunto partiu da dúvida a respeito do fato de as regras abrangerem apenas pessoas físicas. Contudo, as MPEs enfrentam dificuldades em obter boas condições tarifárias.
“Houve essa intenção [de incluir as MPEs na resolução], mas nada impede que no futuro seja incorporado, porque é muito importante o estímulo às MPEs. Mas isso vai demandar mais tempo”, confirmou a procuradora Regional da República, Valquíria Quixadá.
Equiparação Odilon ressaltou que a demanda é maior entre os consumidores pessoa física do que entre os consumidores pessoa jurídica. “De fato, acho que seria importante, mas o foco é muito mais o consumidor”, afirma.
A presidente do DPDC (Departamento de Proteção e Direitos do Consumidor) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, enfatizou que em muitos casos a MPE é equiparada ao consumidor, pois ela também não consegue se impor diante de grandes instituições.
“O Código de Defesa do Consumidor tem aplicado o conceito de consumidor, em casos de contratos com grandes instituições. Mas, nesse momento, o trabalho é voltado mesmo ao consumidor pessoa física. Mas é importante pensar sobre essa equiparação”, avalia.
Fonte: InfoMoney
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