Campo Grande - Termina nesta segunda-feira (28) prazo para as prefeituras do Mato Grosso do Sul apresentarem suas propostas para participar do Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Econômico dos Municípios de MS Fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Prolocal). Realizada pelo Sebrae no estado, a iniciativa prevê a aplicação de R$ 5 milhões em ações direcionadas a localidades com até 50 mil habitantes.
O objetivo do Prolocal é contribuir para o desenvolvimento econômico e sustentável dos municípios a partir da implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Vinte e uma cidades podem ser selecionadas para receber acompanhamento técnico durante três anos por meio de palestras, cursos e eventos de capacitação; de equipes e agentes de desenvolvimento municipais; e de comitês de gestão. Todas as atividades previstas estarão relacionadas ao desenvolvimento territorial e à Lei Geral, como cursos para lideranças que abordam o empreendedorismo, as características e a importância das micro e pequenas empresas.
A finalidade do Prolocal, segundo o superintendente do Sebrae no Mato Grosso do Sul, Claudio Mendonça, é preparar a iniciativa pública para elaborar projetos de captação de recursos para o desenvolvimento dos municípios e orientar o mapeamento e prospecção de fontes de financiamento. “Vamos gerar conhecimento qualificado para dinamizar as economias locais a partir da identificação e promoção das oportunidades de negócios emergentes”, diz Mendonça.
Seleção das propostas
Em Mato Grosso do Sul, 73 municípios possuem menos de 50 mil habitantes. A Lei Geral está regulamentada em 43 destes. Dentre os critérios que serão utilizados na seleção das propostas aparecem o estágio atual de implantação da Lei, as experiências municipais em processos de apoio a micro e pequenas empresas, as parcerias que serão estabelecidas para implantação do projeto e o perfil do agente de desenvolvimento local designado para o trabalho.
As prefeituras interessadas em participar do Prolocal podem acessar o edital de chamada pública 001/2011, de 14 de março, disponível no portal do Sebrae no Mato Grosso do Sul.
Fonte: Sebrae
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