Salvador - A formalização e capacitação de empreendedores individuais (EI) prossegue no Mutirão do EI em todos os pontos de atendimento do Sebrae na Bahia. As atividades integram o Programa Sebrae para Empreendedores Individuais (SEI). No município de Brumado, no sudoeste do estado, mais de 40 pessoas já foram capacitadas desde o início do mês.
“Realizamos as oficinas SEI Comprar e SEI Controlar Meu Dinheiro nos dia 4 e 9 de julho. Vamos promover ainda a oficina SEI Vender, no dia 24”, informa o gestor do Sebrae em Brumado, Edmilson Souza. Também no município, nesta quinta-feira (19), foram realizadas palestras sobre o EI e empreendedorismo para turmas do Projeto Na Trilha do Emprego, uma iniciativa do governo da Bahia, implementado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o objetivo de qualificar jovens com idade entre 16 e 29 anos.
“Ao todo, 120 pessoas fazem parte desse projeto. São profissionais de baixa renda que estão finalizando o curso de edificações e de eletricista e que serão encaminhados para o mercado de trabalho com possibilidades de se tornarem EI”, explica a analista do Sebrae na Bahia, Mônica Teixeira.
O Mutirão do Empreendedor Individual na Bahia acontece até 31 de julho. Quem deseja sair da informalidade pode procurar o Ponto de Atendimento do Sebrae mais próximo, portando carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e o número do recibo de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) ou o número do título de eleitor.
O cadastramento é gratuito, o único custo para o empresário é o pagamento mensal de uma taxa fixa de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social, que hoje é de R$ 31,10, mais R$1, caso o empreendimento for do comércio ou indústria, ou R$ 5, para o caso dos prestadores de serviços. A depender do ramo de atuação, o empreendedor poderá pagar os dois impostos, o de comércio e indústria e o de prestador de serviço.
A legalização é realizada em no máximo 15 minutos, a partir da expedição do Alvará de Licença e Funcionamento Provisório, emissão do cartão do CNPJ e os boletos do pagamento mensal do INSS e do imposto sobre Mercadorias e Circulação de Serviços (ICMS) ou Imposto Sobre Serviços (ISS).
Fonte: Sebrae
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