Salvador - Os empreendedores individuais cadastrados até o ano passado já podem fazer a Declaração Anual de Rendimentos pela internet, por meio do site da Receita Federal. A declaração pode ser feita até o dia 31 de maio de 2012.
Segundo o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae na Bahia, Roberto Evangelista, “declarando seus rendimentos, o empresário garante a permanência na categoria. Caso contrário, é automaticamente desligado e perde as vantagens”. Os empreendedores não são obrigados a apresentar documentos comprobatórios do fluxo de caixa das suas empresas, mas Evangelista considera relevante o registro das transações de compra e venda para facilitar o processo.
Em 2011, mais de 74 mil Empreendedores Individuais (EI) foram registrados na Bahia. A redução da alíquota do INSS de 11% para 5% incentivou a formalização, reduzindo o valor mensal do Documento de Arrecadação do Simples - DAS pela metade. Com mais de 152 mil EI, a Bahia ocupa o quarto lugar no ranking nacional, atrás somente de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, segundo dados do Portal do Empreendedor.
Para a analista e interlocutora do EI no Sebrae na Bahia, Mariana Cruz, a tendência é que o número de formalizações cresça ainda mais. Um dos motivos destacados por ela é a ampliação da faixa de faturamento anual do EI, que passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil, a partir de janeiro. “O aumento do limite vai estimular a formalização porque quem fatura nessa faixa poderá se formalizar gratuitamente e terá a parte contábil mais simplificada, com um imposto mais baixo e um valor fixo por mês”, diz Mariana.
Para se tornar um Empreendedor Individual é preciso se cadastrar gratuitamente no Portal do Empreendedor. O custo mensal é de apenas 5% do salário mínimo referente ao INSS, mais R$ 5, para prestador de serviços, ou mais R$ 1, no caso de indústria e comércio. Entre os benefícios da formalização estão a cobertura previdenciária - como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade -, o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e o acesso a serviços bancários com juros mais baixos. O EI pode contratar um funcionário.
Fonte: Sebrae
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