O Sebrae/PR vai promover a Semana da Formalização, em Ivaiporã, cidade-polo do Vale do Ivaí. A ação, que tem como objetivo estimular o aumento no número de empreendedores individuais em todo o Estado, será realizada entre os dias 7 e 10 de junho, numa iniciativa conjunta entre o Sebrae/PR e o Comitê Gestor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criado em Ivaiporã para estimular o desenvolvimento.
A Semana da Formalização tem ainda o apoio da Associação dos Contabilistas do Vale do Ivaí, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Ivaiporã (ACISI), Prefeitura de Ivaiporã, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Corpo de Bombeiros. Na ocasião, empreendedores informais poderão tirar dúvidas e fazer cadastro no Programa do Empreendedor Individual, na Praça Presidente Kennedy, das 9 às 17 horas.
Com a Semana da Formalização, Sebrae/PR e parceiros pretendem divulgar amplamente a categoria do Empreendedor Individual e estimular empreendedores do município e região a aderirem à formalização e ao Programa. A meta do governo federal é chegar à marca de 1,5 milhão de empreendedores individuais até o final de 2011, cerca de 80 mil no Paraná.
A figura jurídica do Empreendedor Individual foi criada em julho de 2009. Até dezembro março de 2011, mais de 1 milhão de informais tiveram acesso ao Programa. Formalizado, o empreendedor individual passa a contar com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que possibilita abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baixos em relação à pessoa física.
Os empreendedores individuais podem participar de licitações (compras governamentais) e emitir nota fiscal de venda para outra empresa ou setor público. Com as empresas legalizadas, os empreendedores Individuais têm direito à cobertura da Previdência Social – aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença. As famílias dos segurados ainda têm direito a pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
Os empreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional, sistema de tributação das micro e pequenas empresas, e estão isentos de alguns tributos. O custo da formalização é muito pequeno diante das vantagens que ela oferece. A inscrição no Programa é gratuita e, depois de formalizado, a despesa mensal do empresário é apenas o pagamento de uma alíquota que corresponde a 5% do salário mínimo.
“Todos saem ganhando com a formalização. Os trabalhadores são incluídos no sistema previdenciário, ao passo que o governo aumenta arrecadação de tributos. As associações, relacionadas ao comércio de produtos e prestação de serviços, também ganham novos clientes”, explica Fabrício Bianchi, consultor do Sebrae/PR em Ivaiporã.
Mais de 400 profissões se enquadram no perfil do empreendedor individual, entre elas confeiteira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, jardineiro, pedreiro, jornaleiro, engraxate e manicure. “Todos esses trabalhadores, que antes viviam à margem, passam a ter um CNPJ e melhorar seus negócios. O Programa do Empreendedor Individual é uma forma de inclusão social que gera mais emprego e renda, além de desburocratizar o registro das empresas”, argumenta Bianchi.
Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria, no comércio, na indústria e na prestação de serviços deve ter rendimento bruto anual de R$36 mil.
Durante a “Semana da Formalização” o Sebrae/PR realiza palestra sobre empreendedorismo no dia 08 de junho, às 20 horas. No dia 09 de junho, a entidade oferece minicurso sobre “Controles Financeiros”, a partir das 19 horas. As atividades serão promovidas no escritório do Sebrae/PR em Ivaiporã, que fica na Rua Professora Diva Proença, 1.190. Mais informações: 43. 3472-1307.
Fonte: Incorporativa
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