SÃO PAULO – O Simples Nacional, regime especial de tributação, completa quatro anos nesta sexta-feira (1), com 5,1 milhões de empresas inscritas.
O número representa 85,7% das 5,9 milhões de MPEs (micro e pequenas empresas) do Brasil e 85% dos cerca de 6 milhões de empreendimentos existentes no País.
Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, o Simples é importante para proporcionar um ambiente legal para o desenvolvimento das MPEs brasileiras, que são 99% do total de empresas no País. Outro aspecto positivo apontado por ele é o aumento da arrecadação do governo federal, estados e municípios. “Portanto, é um sistema onde todos ganham”.
Segundo Barretto, entre 2007 e 2010, na União, a arrecadação com impostos incluídos no Simples cresceu 51%. Nos estados, a expansão foi de 253%, com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), enquanto nos municípios a arrecadação com ISS (Imposto Sobre Serviços) cresceu 375%.
Mudanças no Simples
Apesar dos dados positivos alcançados desde 2007, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, lançada neste ano na Câmara dos Deputados, quer que o projeto de lei que altera o Simples Nacional seja aprovado ainda em julho.
Entre as alterações propostas, estão o aumento do limite de faturamento das pequenas empresas cadastradas no Simples, de R$ R$ 2,4 milhões por ano para R$ 3,6 milhões por ano, e a extinção da substituição tributária para empresas optantes pelo regime.
Além disso, o projeto propõe a extinção da cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) nas fronteiras dos estados, já que, em cada um deles, as alíquotas de cobrança do ICMS são diferenciadas e cobradas, quando ultrapassam as fronteiras. O objetivo seria extinguir esse recolhimento, pois isso estimula a sonegação.
A proposta prevê ainda a inclusão de todas as atividades no Simples. Algumas delas, como arquitetos, corretores e jornalistas, entre outras, não podem aderir ao regime simplificado. Com essa mudança no texto, todas as atividades poderiam se cadastrar.
Fonte: ValorOline
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