Apesar de sugerir simplificação, também uma necessidade do segmento produtivo nacional, a junção do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social pode não ser uma boa alternativa para o País.
Ambas sujeitas à mesma base de cálculo: o faturamento, as contribuições, unificadas, certamente originariam um tributo mais simples para tratamento das empresas e também para a fiscalização da Receita Federal do Brasil. Porém, representantes do governo afirmam que a unificação traria perda de arrecadação, o que levaria a um reajuste da alíquota, que atualmente é de 9,25%.
Quem faz o alerta é o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar. "A desburocratização é sempre bem-vinda, porém, o peso tributário imposto às empresas nacionais já ultrapassou o limite, por isso repeliremos qualquer medida que se traduza em aumento tributário", argumenta o líder setorial.
Outro impacto negativo da unificação, segundo Chapina Alcazar, seria o fim do regime de cumulatividade. "Com este sistema, que segue a cadeia produtiva, cada empresa paga a contribuição na proporção das suas operações", explica. "O seu fim certamente traria mais ônus para grande parcela do segmento produtivo, tornando a carga tributária insuportável de vez, podendo trazer sérias dificuldades para as organizações e ainda elevar os preços dos produtos, tirando definitivamente a competitividade da indústria, do comércio e da área de prestação de serviços no País", acrescenta.
Hoje, PIS e COFINS representam a segunda maior fonte de recursos da União, perdendo apenas para o imposto de renda. "O governo Federal tem batido recordes de arrecadação e precisa aprender definitivamente a gerir com eficácia os recursos da sociedade", diz o empresário contábil.
Chapina Alcazar ressalta ainda que não acredita efetivamente em medidas isoladas e paliativas e vê alternativas para a redução dos entraves ao empreendedorismo apenas na realização de uma reforma tributária fruto de um amplo debate com toda a sociedade.
Fonte: Incorporativa
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