“Um avanço na simplificação”. Assim foi analisado pelo secretário de Indústria Comércio, Minas e Energia-Sicme, Pedro Nadaf o decreto 392, assinado pelo governador Silval Barbosa, e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, no dia 30 de maio, que introduz alterações no Regulamento do ICMS. Os novos procedimentos, atendem a desburocratização administrativa e a redução de custos da gestão empresarial. A reivindicação foi feita por três entidades, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso-Fecomércio/MT, Federação das Associações Comerciais e Empresariais-Facmat e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas- FCDL-MT. “A Secretaria de Fazenda e a Sicme foram sensíveis nos encaminhamentos, mostrando o bom canal de interlocução entre o público e o privado”, frisou Nadaf.
João Rosa, coordenador da Câmara Tributária da Fecomércio/MT, que acompanhou a apresentação do planejamento de simplificação, disse que o resultado final foi muito positivo, pois nem representou aumento de carga e nem redução de impostos, mas em contra-partida foi muito importante para eliminar desgastes nas relações dos contribuintes junto a Sefaz e até mesmo com os fiscais nas barreiras. O coordenador deixou claro que era muita dor de cabeça que gerava a complexidade dos cálculos.
O governador considerou neste processo os dois lados, equilibrando a balança. A administração pública, implementando medidas eficientes para o controle de tributos e a iniciativa privada que terá, na avaliação de João Rosa muito mais facilidades na hora de fazer os seus cálculos. Isso traz uma nova dinâmica. “As entidades representativas do comércio, se analisar o benefício, verificam que 100% de suas reivindicações foram atendidas”, isso porque a simplificação elimina definitivamente um problema para o encerramento da fase tributária”, e o coordenador acredita que ninguém mais vai se perder ao fazer seus cálculos, o que por si somente já é um ganho muito considerável.
FOnte: Incorporativa
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